CONVITE REUNIÃO CODEMA (PAUTA) DIA: 11/dezembro/2019

[Gustavo Tatagiba]

PARTICIPE DA REUNIÃO QUE  SERÁ REALIZADA NO DIA 11/DEZEMBRO/2019, NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA A PARTIR DAS 7:30 HORAS.

Conheça abaixo os assuntos a serem discutidos na reunião e os documentos ambientais entregues na SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL DE FORMIGA:

Pauta:

1. Prestação de contas do FMMA;

3. Verificação da forma de depósito das compensações ambientais;

4. Prorrogação do prazo das regularizações das intervenções na APP da Lagoa do Fundão;

5. Antônio Fernandes Lima Sobrinho;

Rua José Cândido de Oliveira, bairro Lagoa do Fundão.

O requerente solicita a regularização da residência e da área concretada existente no interior do imóvel, estando parcialmente dentro da APP da Lagoa do Fundão.

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5. ICPC Empreendimentos e Participações LTDA;

Rua Dr. Newton Pires, nº 86, bairro Centro.

O requerente solicita a poda de um bambuzal, estando totalmente dentro da APP do Rio Mata Cavalo.

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6. Rafaela Cristina de Sousa;

Rua Itutinga, caracterizado como sendo o lote nº 52-B, bairro Jardim Alvorada.

A requerente solicita a regularização da edificação existente no referido endereço, bem como das impermeabilizações existentes no imóvel.

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7. Bombeiros Militar;

Margem Rio Formiga, em frente ao número 490, Centro.

O requerente solicita a verificação da necessidade de supressão da árvore, localizada dentro da APP do Rio Formiga.

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8. Ofício do Ministério Público;

Atendimento ao ofício 688/2019, acerca da ciência do teor dos relatórios ambientais (folha 39 e 106), devendo as informações neles contadas serem levadas ao conhecimento dos demais membros do órgão colegiado e deliberado sobre a manutenção ou revogação da autorização para a supressão de 103 indivíduos arbóreos antes concedida, conforme ata de reunião datada de 18/11/2016.

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9. Residencial JK;

Final da Rua Ides Edson de Resende, com frente para a Praça Francisco Balbino de Almeida, bairro Engenho de Serra.

O requerente solicita permissão para implantar um loteamento no local, estando o terreno fora de qualquer área de preservação permanente.

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10. Raimundo Rodrigues Vitor;

Av. JK, bairro Engenho de Serra, caracterizado como sendo o imóvel de cadastro imobiliário municipal setor 04, quadra 19, lote 770, unidades 01 e 02, neste município.

O requerente solicita permissão para regularizar duas construções, identificadas pelos nº 391 e 391A, sendo uma residência e a outra, ponto comercial respectivamente, ambas parcialmente dentro da APP do Rio Formiga.

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11. Alex Sander Moreira Santos;

Lote 105 E, situado na Rua Amazonas, bairro Vila Santa Maria.

O requerente solicita a construção de muro de arrimo, visto a necessidade de proteção do imóvel contra possíveis enchentes, além do nivelamento do terreno e fechamento do lote com futura construção de muro simples acima do muro de arrimo.

 

 

 

 

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