Nos diferentes momentos históricos da experiência brasileira na área do planejamento e gestão dos recursos ambientais observam-se, articulações institucionais e territoriais das intervenções do Estado. Estas intervenções visam, no conjunto, organizar a exploração dos recursos ambientais existentes ao largo de todo o território nacional.
Na esfera municipal o CODEMA (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente), é um órgão consultivo e deliberativo no âmbito de sua competência que deve assessorar o Poder Executivo do município nas questões ambientais.
Os membros do CODEMA, mesmo organizados de forma voluntária em torno da causa ambiental municipal, estão representando também seus interesses de classe, e numa sociedade de classes, as classes desenvolvem alguns aspectos como colaboração, porém esta colaboração não resulta necessariamente numa organização (cooperação) efetiva e permanente, em razão de alguma contradição nas relações entre elas.
Organizado na forma de órgão colegiado, o CODEMA é um órgão autônomo, não submisso à administração municipal, com atribuições deliberativa, consultiva e normativa, e nos municípios com um sistema de gestão ambiental mais fortalecido, há a formação de Câmaras Técnicas, onde os assuntos específicos a cada área são abordados, e durante as sessões de votação, os pesos dos votos entre os representantes são iguais. A participação no CODEMA é voluntária, não havendo remuneração pelos serviços prestados pelos membros participantes.
Também como forma de tornar a atuação do CODEMA mais democrática e transparente, os atos, assim como a prestação de contas são públicos e devem ser divulgados.
A criação e manutenção do CODEMA, além de trazer a sociedade civil para o envolvimento e a resolução dos problemas ambientais que ocorrem no município, também capacitam os próprios municípios para atender a exigências diversas, como programas de financiamento e a participação, aprovação e execução do Plano Diretor, plano este que segundo a Constituição Federal, toda cidade com mais de 20 000 habitantes deve possuir.
Participe do CODEMA da sua cidade !!!
Fonte:
http://www.remade.com.br/br/revistadamadeira_materia.php?num=1191&subject=E%20Mais&title=A%20import%E2ncia%20dos%20codemas%20para%20os%20munic%EDpios%3Cb%3E%3C/b%3E
CODEMA FORMIGA-MG
